Realizada no dia 03 de outubro no auditório do Memorial Coluna Prestes em Palmas, a roda de debate “Diversidade em Foco: Os impactos da decisão judicial sobre a Resolução CFP- 01/99”, promovida pelo Conselho Regional de Psicologia do Tocantins, reuniu entidades públicas, representantes LGBTs e a sociedade civil em torno da discussão sobre a ação que defende o uso de terapias voltadas ao tratamento de reversão da sexualidade.
A atividade, gratuita e aberta ao público, foi pensada com o objetivo de identificar posicionamentos e gerar encaminhamentos acerca da recente decisão judicial que fere os princípios éticos da Psicologia através da tentativa de dissolução da resolução CFP-01/99, a qual dispõe que as/os psicólogas/os não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoafetivas.
Além do CRP-23, também compuseram a mesa de mediação da roda de debate representantes do Conselho Regional de Serviço Social do Tocantins (CRESS-TO) e da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-TO.
Na ocasião, as entidades públicas firmaram compromisso em defesa da integridade da resolução CFP-01/99 e pela construção conjunta de estratégias de enfrentamento ao problema. Os encaminhamentos foram registrados na minuta de posicionamento abaixo descrita:
MINUTA DE POSICIONAMENTO SOBRE A FRAGILIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO CFP 01/99
No dia 3 de outubro de 2017, às 19 horas e trinta minutos, foi iniciada a Roda de Debate Diversidade em Foco: Os impactos da decisão judicial sobre a Resolução CFP- 01/99, no auditório do Memorial Coluna Prestes, Palmas-TO. Estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região, representantes do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/TO, representantes da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem do Advogados do Brasil – OAB/TO, representantes LGBT e membros da sociedade civil.
Durante o debate, a mesa composta por CRP-23, CRESS e OAB, registraram o posicionamento contrário ao tratamento de “reversão da sexualidade”, compreendido no bojo de uma conjuntura de retrocessos nos Direitos, como uma atitude anticientífica de cunho político-ideológico. Dessa forma, os convidados marcaram sua solidariedade à Psicologia e à Luta em Defesa dos Direitos Humanos, disponibilizando-se para elaborar estratégias em conjunto para o enfrentamento do problema.
Nesse sentido, o Conselho Regional de Psicologia do Tocantins firmou a parceria com a Rede de Saúde Mental do Município, inserindo-se na implementação do Fórum de Saúde Mental que será realizado no mês de novembro deste ano, com o objetivo de pautar a Diversidade Sexual e de Gênero e a Defesa da Resolução 01/99 como parte da programação. Além disso, ficou pactuado entre as Instituições que será articulada uma nova reunião com os demais órgãos de classe existentes no Estado, a fim de somar esforços para esta empreitada.
Por fim, o Conselho de Psicologia agradece a OAB e o CRESS pela parceria e vem por meio desta Minuta convocar a sociedade civil para participar das ações que integrarem no rol de estratégias deliberado por meio dos compromissos firmados a partir da Roda de Debate, a serem divulgados em nossos meios de comunicação. A defesa dos Direitos Humanos deve ser compreendida no contexto da Saúde Coletiva e da Saúde Pública, sendo, portanto, nossa responsabilidade social e ético-política nos posicionarmos a respeito do tema, buscando mobilizar parceiros para estarem junto conosco.