Nos últimos dias, a categoria de psicólogas e psicólogas, bem como o movimento estudantil, tem expressado de diferentes formas sua indignação e preocupação frente os ataques que vem acontecendo a política de saúde mental, expressos na Nota Técnica 11/2019 do Ministério da Saúde, intitulada “Nova Saúde Mental”, que prevê, dentre outras coisas, a inclusão dos hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e financiamento da compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (eletrochoque) com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essas prerrogativas estão na contramão do processo da Reforma Psiquiátrica que estava em curso no país, em que o cuidado em saúde mental agora passa a ter uma lógica centrada nas internações hospitalares, retirando os usuários de seu convívio social, comunitário e familiar, cerceando sua liberdade e restringindo o seu protagonismo no processo terapêutico. Por isso essa nova Nota Técnica representa o desmonte da política de saúde mental, pois retrocede ao modelo manicomial de cuidado e retira os avanços conquistados através de mais 30 anos de luta antimanicomial, impactando diretamente nos direitos humanos e no cuidado humanizado junto a usuários e familiares na saúde mental.
No Tocantins, com menos de dois mil profissionais, a psicologia ainda se faz presente de forma bastante tímida em muitos espaços, principalmente na região norte do Estado – em que os cursos de graduação na área estão muito recentes, sem turmas formadas. Isso aumenta a preocupação com relação aos enfrentamentos que devemos ter com relação a tais retrocessos, visto que para resistir precisamos do apoio da população, dos usuários de nossos serviços, bem como de seus familiares, cabendo a nós visibilizar mais do que nunca nosso trabalho e nossas lutas.
Por essa razão, a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Tocantins (CRP-23) vem a público manifestar seu repúdio com relação a esse panorama de retrocessos na saúde mental, compreendendo o atual cenário político como um grande propagador da lógica manicomial e um grande obstáculo ao exercício ético da psicologia. Frisamos, por fim, que nos posicionamos a favor da democracia, da lógica do cuidado humanizado, e dos direitos humanos, sem o que não entendemos que possa haver saúde coletiva e pública de qualidade.
Manicômios nunca mais!
Palmas, 12 de fevereiro de 2019
Comissão Especial de Psicologia e Direitos Humanos
CRP-23/TO