A categoria e acadêmicas(os) de Psicologia estiveram na última terça-feira (10/12), na sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Araguaína com a intenção do acréscimo na pauta do dia o voto da mensagem de veto 004/2019 emitido pelo poder executivo municipal, uma vez que esta seria a última sessão do ano, antes da análise da lei orçamentária. Diante da mobilização social, os vereadores acolheram o pedido e adiantaram o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Após isto, os vereadores votaram pela rejeição do veto municipal e pela manutenção do texto, que foi aprovado por unanimidade. O autor do projeto é o vereador professor Delan.
Estiveram presentes durante a sessão Psicólogas (os) e acadêmicas (os) de Psicologia que se posicionaram agradecendo pela derrubada do veto. O projeto de Lei deve ser sancionado dentro de 48 horas.
Antes disso o Conselho Regional de Psicologia-23 ª Região, apoiado pela Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) – núcleo Araguaína, havia divulgado nota de repúdio ao veto de autógrafo da Lei 3.122/2019 que dispõe sobre o atendimento e acompanhamento psicológico de alunos e profissionais da educação básica e em outros órgãos de administração pública municipal de Araguaína-TO.Sabendo que a psicologia no contexto escolar pode colaborar com a construção de estratégias eficazes para o processo de aprendizagem e inclusão social. No âmbito da gestão pode contribuir com a formação dos docentes devido às problemáticas enfrentadas no cotidiano e propiciar autonomia aos professores no processo educacional, essa decisão é muito importante para a categoria.
Entenda o processo como um todo
A nível nacional, a matéria havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 12 de setembro de 2019. No entanto, no dia 9 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), veto integral da Presidência da República ao PL.
Então, no dia 27 de novembro, deputadas (os) e senadoras (es), derrubaram durante sessão conjunta do Congresso Nacional o veto Presidencial nº 37/2019 ao Projeto de Lei (PL) nº 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica.
Em Araguaína, o vereador Professor Delan havia proposto o Projeto de Lei 58/2019, que prevê atendimento e acompanhamento psicológico de alunos e profissionais da educação na rede municipal de ensino. O referido projeto foi aprovado com unanimidade na casa de leis, no dia 05 de novembro e seguiu para sanção do prefeito. No entanto, Ronaldo Dimas Nogueira Pereira vetou integralmente o projeto com a justificativa de vicio na iniciativa. Sendo assim, o plenário da Câmara Municipal de Araguaína decidiu pela derrubada do veto 004/2019, no dia 10 de dezembro.
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