No dia 05 de março a liderança quilombola Fátima Barros, membra da Comissão Especial de Psicologia e Povos do Cerrado do CRP-23, esteve no Ministério Público Federal-unidade de Araguaína, para tratar de demandas quilombolas no tocante à política de regularização fundiária do quilombo Ilha São Vicente, situado na região do Bico do Papagaio no município de Araguatins-TO. Representantes da RASA (Rede Agroecológica de Soberania Alimentar), do Movimento de Luta por Moradia e da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO/TO) também participaram da reunião.
A garantia do território quilombola é uma questão de saúde mental para estes povos, por isto a importância deste encontro. Segundo a membra da Comissão de Psicologia e Povos do Cerrado, a reunião foi iniciada com a contextualização sobre a atual situação da regularização fundiária do território, buscando saber qual o andamento do processo jurídico e o que pode ser feito para dar celeridade.
“Apresentamos a gravidade de lesões de direitos que sofremos dentro do território em decorrência da morosidade processual, além da ausência de políticas de saúde, educação, saneamento básico, moradia, entre outras.”.
No foco das políticas públicas, durante a reunião Fátima Barros também falou sobre a ausência de uma escola de referência para os povos quilombolas no Bico do Papagaio:
“Destacamos a importância de nossos filhos terem direito um currículo respeitoso com nossa identidade.”.
Diante das demandas apresentadas, o procurador federal Thales Cavalcanti Coelho apresentou o andamento do processo, fez uma contextualização sobre a conjuntura política do país e orientou no sentido de todos os passos serem cautelosos, visto que a esfera jurídica é a última instância. Em relação às negações de políticas públicas para a comunidade ele orientou que a comunidade demande o MPF, pois este só poderá atuar se for demandado pelas comunidades.
Os grandes empreendimentos do Rio Araguaína, Hidrelétrica de Marabá e Hidrovia Araguaína Tocantins que provocam impacto ambiental nos territórios quilombolas do Bico do Papagaio também foram observados durante a reunião:
“Ressaltamos ao procurador que, neste momento, o MPF está sendo o espaço onde os povos e comunidades tradicionais buscam respaldo jurídico para tentar resguardar e garantir seus direitos e por isso essa relação de aproximação com a comunidade é de fundamental importância.”.
Aproveitando a ocasião a membra da Comissão Especial de Psicologia e Povos do Cerrado do CRP-23, líder quilombola Fátima Barros, fez um convite verbal ao procurador para fazer uma visita à Comunidade Quilombola Ilha de São Vicente em maio de 2020.
O procurador federal se colocou a disposição para receber pessoalmente as solicitações da comunidade e também fez orientações sobre como encaminhar as demandas para o MPF via site institucional.
(com informações da colaboradora Fátima Barros)