Dia Internacional da Redução de Danos – Conselho de Psicologia do Tocantins entrevista membro da ABORDA, Michel de Castro Marques

ENTREVISTA 07 DE MAIO

O dia 7 de maio é lembrado internacionalmente como o Dia da Redução de Danos, que pode ser entendida como o conjunto de estratégias que busca promover ações com o intuito de minimizar os efeitos negativos de natureza biológica, psicossocial e econômica nas vidas de usuárias(os) de substâncias psicoativas, sem condicionar o fato à abstinência.

No Brasil a Redução de Danos (RD) foi adotada pela primeira vez em 1989 no município de Santos-SP, em decorrência dos altos índices de transmissão de HIV que estavam relacionados ao uso de drogas injetáveis. Já em 1997 surge a Associação Brasileira de Redução de Danos (ABORDA) defendendo a implementação e o fortalecimento da Redução de Danos como política pública. E a partir daí, em 2003, para além de uma estratégia dos Programas de DST/AIDS, as ações de RD passam a ser inseridas dentre as práticas norteadoras da Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas e da política de Saúde Mental.

Hoje a ABORDA está presente em quase todos os estados brasileiros constituída através de centenas de agentes de redução de danos que articulados a movimentos sociais e instituições apoiadoras atuam em defesa da proteção, qualidade de vida e direitos humanos das pessoas que usam drogas.

Com o objetivo de visibilizar o Dia Internacional da Redução de Danos, acreditando que esta perspectiva é uma maneira de estimular o cuidado que enfrente o encarceramento em massa, a violência, o racismo, o preconceito e a guerra às drogas, o Conselho Regional de Psicologia do Tocantins conversou com o redutor de danos, membro da ABORDA, Michel de Castro Marques. O entrevistado é também trabalhador do SUS, coordenador de CAPS, Coordenador de Gestão Operacional no Centro de Convivência ‘É de Lei’ e está Conselheiro do Conselho Municipal de Políticas de Drogas e Álcool da cidade de São Paulo. Confira a entrevista:

CRP23 Nos últimos anos a Política Nacional sobre Drogas no Brasil sofreu diversos ataques, sintetizados principalmente através da Resolução 01/2018 do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (CONAD) que retoma o enfoque para a abstinência e internação dos usuários. Neste cenário, quais os maiores retrocessos para a política de redução de danos?

MICHELCom as mudanças, a lógica do cuidado a partir da Redução de Danos deixa de ser citada nas políticas e por este motivo as ações de Redução de Danos nos territórios passam a perder força, as pessoas que necessitam de cuidado e que não conseguem iniciar seu cuidado com abstinência total ficam sem acesso ou passam a estar em uma grande porta giratória da vida transitando entre uso e abstinência “forçada”. Isso é principalmente prejudicial ao cuidado porque as pessoas não são parte da construção do cuidado terapêutico e aquela proposta não se encaixa com suas demandas. O grande problema das políticas sobre drogas vigentes na atualidade, principalmente as que negam a possibilidade de cuidado ampliado, é que não são levadas em consideração as pessoas que são afetadas pelas políticas, os usuários de drogas, os movimentos sociais e a sociedade civil não estão escutadas para a construção dessa política tão importante.

CRP23 A redução de danos é apoiada por mais de noventa países e territórios de todos os continentes. Quais os maiores exemplos internacionais de resultados positivos a partir da implementação desta política?

MICHELA primeira sala de consumo seguro foi inaugurada em 1986, na Suíça, o objetivo era de diminuir mortes em virtude de overdose. Esse país não é o mais progressista nas políticas de drogas, no entanto, a escolha de ter salas de uso seguro ocorreram para diminuir os custos em relação a saúde pública. Além da diminuição dos óbitos, nós temos políticas como a de Vancouver, no Canadá. Eles possuem moradia para as pessoas que usam drogas e as salas de uso que garantem a melhora da qualidade de vida das pessoas, além de contribuir para o não aumento das infecções por HIV.

(com a colaboração de Maria Angélica Comis, psicóloga, coordenadora geral do Centro de Convivência ‘É de Lei’)

CRP23Quais as principais estratégias de atuação das redutoras e redutores de danos?

MICHELNa minha experiência, agente de redução de danos, pude perceber que é muito que o profissional tenha disponibilidade de recursos internos para a troca com o/a outro/a, essa troca vai sendo transformada em vínculo e é a partir do vínculo que o cuidado é feito. Essa estratégia, que é uma característica, talvez seja a principal. Para além da disponibilidade interna, é importante que a gente consiga estar junto com o outro para essa construção, o cuidado na lógica da Redução de Danos é uma via de mão dupla, não é possível o cuidado sem o respeito ao que o outro sente.

CRP23A situação de pandemia da COVID-19 modificou as relações sociais e o acesso a diversas políticas públicas. Como a ABORDA tem atuado diante deste cenário?

MICHEL A ABORDA é uma grande rede que tem em sua constituição agentes de redução de danos dos mais diversos níveis de formação, movimentos sociais e organizações da sociedade civil e recebe apoio de instituições de ensino e pesquisa e de outros atores da política pública institucionalizada. Neste momento de pandemia intensificamos nossas ações enquanto rede, fomentando ético e tecnicamente as atuações das organizações nos territórios e principalmente mantendo nossa rede de solidariedade e cuidado das pessoas afetadas pela política sobre drogas.

Nas últimas semanas lançamos uma formação para as mobilizadoras e mobilizadores que integram nossa rede, intitulada como “Atualização de Redução de Danos diante da Covid-19 e Seus Reflexos Pós-pandemia”. A formação é uma parceria da ABORDA com a Associação de Bem com Vida/ABV-RR, do Governo do Estado do Acre, através do Núcleo de Saúde Mental/Departamento de Atenção Primaria em Saúde/Núcleo Telessaúde-SESACRE, com a perspectiva de discussão acerca da atualidade, realidade das mais distintas regiões e possibilidades de atuação, que em breve poderá ser replicada para outras e outros profissionais que atuam na perspectiva da Redução de Danos.

[adendo do entrevistado]

Também gostaria de destacar que ontem, 06/05/2021, houve uma grande ação no Jacarezinho, região norte da cidade do Rio de Janeiro, essa ação é justificada pelos governos como uma resposta ao tráfico de drogas. É a realidade da guerra às drogas, que está para as pessoas pretas, pobres e das periferias do nosso país, das nossas cidades. Guerra essa que não se justifica e que tomba corpos de pessoas que não têm oportunidade de acesso a políticas públicas adequadas de educação, saúde, assistência, lazer, dentre outras, guerra que gera uma pilha de mortas e mortos. A única forma de mudar essa realidade é a descriminalização e a regulamentação do uso das drogas que hoje são consideradas ilícitas. É necessário que se apure, que investigue o que houve e que as pessoas responsáveis por essa tragédia sejam responsabilizadas.

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