No dia 14 de outubro o Conselho Regional de Psicologia do Tocantins (CRP-23), representado pela conselheira Mariana Miranda Borges, participou da audiência pública com o tema ‘Intimidação sistemática (bullying), automutilação, suicídio e vulnerabilidades’ realizada na Câmara Municipal de Araguaína.
A audiência foi organizada pela Defensoria Pública (DPE-TO), na pessoa do defensor Pablo Chaer, e Delegacia Regional de Ensino de Araguaína. Além do Conselho Regional de Psicologia, também estiveram presentes a Polícia Militar, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar, UNITPAC, Faculdade Católica, entre outros.
Durante a audiência pública, o defensor Pablo Chaer e os vereadores Marcus Marcelo de Barros Araújo e Silvinia Pereira de Sousa Pires apontaram o veto presidencial ao Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, como algo descontextualizado das demandas sociais, sendo necessária a articulação com as bases dos deputados estaduais e federais para vetarem o posicionamento do presidente.
Neste sentido, a vereadora Silvinia Pires expôs que protocolou um projeto de lei municipal dispondo sobre a necessidade da presença de psicólogo escolar nas equipes multidisciplinares e sua atuação na rede pública de ensino do município de Araguaína. Segundo a vereadora, este projeto deve receber o parecer jurídico nas próximas semanas e, posteriormente, seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e da Educação antes de ir para o plenário.
A Assessora de Orientação Educacional da Delegacia Regional de Ensino de Araguaína, Karine Moreira Melo Souza, apresentou durante a audiência pública os seguintes dados da rede estadual de ensino de Araguaína referente ao ano de 2019:
Bullying- 278 notificações
Drogas – 70 notificações
Violências – 310 notificações
Automutilação – 224 notificações
Tentativa de suicídio – 34 notificações
Suicídio – 01 notificação
Segundo Karine Moreira, estes dados foram obtidos através do relato de alunos que conseguiram verbalizar, sendo assim, a secretaria estima que representem apenas 10% da realidade.
Para a psicóloga Mariana Miranda, conselheira do CRP-23, a audiência pública realizada na cidade de Araguaína foi importante para evidenciar as diversas situações que as escolas apresentam como um contexto de causa e condições de enfrentamento dos casos de automutilação, bullying e tentativa de suicídio.
“É necessário que os vereadores e demais representantes do povo olhem para as crianças e adolescentes como prioridade absoluta, como recomendado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isto precisa ser perceptível na hora do planejamento do orçamento municipal valorizando ações que possam dar condições de trabalho à rede de atenção psicossocial-RAPS e de escuta e participação social das crianças e dos adolescentes.”.
A conselheira do CRP-23 acrescenta ainda que outro ponto importante abordado durante a audiência pública em Araguaína foi a mobilização das bases dos partidos políticos para a derrubada do veto presidencial sobre o PL 3688/2000 e o apoio ao projeto de lei municipal que dispõe sobre a necessidade de psicólogos nas equipes multidisciplinares da rede pública de ensino.