Nos últimos meses o Conselho Regional de Psicologia do Tocantins (CRP-23) esteve presente na Câmara Municipal de Araguaína onde acompanhou de perto a tramitação do Projeto de Lei 58/2019, que prevê atendimento e acompanhamento psicológico de alunos e profissionais da educação na rede municipal de ensino. O referido projeto foi aprovado com unanimidade na casa de leis no dia 05 de novembro e agora segue para apreciação do poder executivo. Contente com a adesão dos vereadores, o CRP-23 conversou com o autor do PL, vereador Professor Delan. Confira abaixo a entrevista:
CRP23 – Qual foi a sua motivação para a propositura do PL 58/2019?
PROFESSOR DELAN – Sou professor há 26 anos e venho acompanhando a demanda em relação a esta questão. Muitos alunos e alguns professores, colegas de trabalho, sofrem em relação a problemas psicológicos, e, nos últimos meses, temos debatido na Câmara de Araguaína sobre diversos temas sendo que um deles tratou do acompanhamento psicológico para alunos e profissionais da educação na rede municipal. Razão pela qual, apresentei o PL.
CRP23 – Qual a sua expectativa quanto a sansão do referido projeto de lei?
PROFESSOR DELAN – Acredito que não haverá dificuldade para o executivo municipal acatar com a sanção do projeto, visto que não há invasão de competência.
CRP23 – A Câmara Municipal de Araguaína foi protagonista no Tocantins quanto a discussão e aprovação de projeto de lei que prevê a atuação de psicólogos nas escolas. Qual a importância disso para a política e para a sociedade araguainense?
PROFESSOR DELAN – Muito importante e de grande relevância, uma vez que o parlamento municipal mostra-se preocupado com questões sociais e de saúde básica. Isso demonstra o compromisso dos parlamentares com o município: defendendo os interesses da população e as questões sociais.
CRP23 – Qual a sua opinião sobre o veto presidencial ao Projeto de Lei 3.688/2000 que trata da inserção de psicólogos e assistentes sociais na educação básica?
PROFESSOR DELAN – Na minha opinião as razões do veto se justificam levando- se em conta a questão orçamentária. Contudo, a questão em debate vai muito além, tendo em vista a dignidade da pessoa humana e a responsabilidade social do poder público.
O CRP-23 defende a atuação das(os) psicólogas(os) nas escolas e parabeniza a Câmara Municipal de Araguaína pelo protagonismo em relação a esta importante pauta no nosso estado. O Conselho espera que o prefeito Ronaldo Dimas sancione o Projeto de Lei 58/2019 e convida a sociedade araguainense e a categoria, em especial as(o) psicólogas(os) que atuam no município, para nos unirmos em torno da aprovação do PL a fim de garantir uma educação inclusiva, democrática e de enfrentamento às violências na rede municipal de ensino de Araguaína.
#SancionaDimas