Em resposta à recente decisão liminar expedida pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, através da qual abre-se a viabilidade para atendimento psicológico voltado à reorientação sexual, o Conselho Regional de Psicologia do Tocantins manifesta-se em defesa do princípio ético da Resolução 01/99, reforçando que a homossexualidade não é doença, não sendo, desta forma, passível de cura.
A ação que defende o uso de terapias para tratamento de reversão sexual das pessoas LGBTs foi movida por um grupo de psicólogos do DF e teve retorno favorável da Justiça Federal que autorizou, em caráter liminar, “a promoção de estudos ou atendimento profissional pertinentes à (re)orientação sexual.”.
Em nota oficial, o Conselho Federal de Psicologia informou que vai recorrer da decisão liminar, bem como “lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil.”,
A homossexualidade não é considerada doença desde 1990 pela Organização Mundial de Saúde. Reconhecendo o parecer da OMS, o CFP publicou em 1999 a Resolução 01/99, através da qual resolve que as/os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoafetivas.
O CRP-23 acredita que a decisão judicial representa um grande retrocesso e uma violação dos direitos humanos, fragilizando a autonomia dos Conselhos de Psicologia na interpretação de suas próprias resoluções, abrindo mão do próprio embasamento científico que as respalda.
Com o objetivo de reforçar a não patologização da vida e avançar na construção de uma Psicologia voltada para os direitos humanos, o CRP-23 promoveu recentemente um espaço de debate entre a categoria e o movimento LGBT. Hoje, diante desta grave ameaça aos direitos e à saúde mental da população LGBT, o Conselho Regional de Psicologia do Tocantins, através do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas, está articulando uma nova roda de debate sobre o tema, tendo em vista a Resolução 01/99. Mais informações sobre a atividade serão divulgadas em breve.
Amor não é doença! Por uma Psicologia livre de preconceitos!