O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal encaminhou ofício (11/2017/CRP-01/Pres.) aos Conselhos Regionais solicitando atenção das autarquias para os diplomas de bacharelado em Psicologia emitidos pela Instituição de Ensino Superior SESPA (Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde).
De acordo com a fiscalização do CRP-01, o curso de Psicologia fornecido pela SESPA teve início em 2005 e foi extinto em 2007 por não ter sido reconhecido pela Coordenação Geral de Legislação e Normas de Regulação da Educação Superior, sendo que “…o reconhecimento do curso é condição necessária para a validade dos diplomas emitidos pela IES”.
Além do não reconhecimento do curso, durante a fiscalização o CRP/01 observou também que não há funcionamento da faculdade no endereço autorizado pelo MEC desde 2011. Segundo a Coordenação Geral de Legislação e Normas de Regulação da Educação Superior “é vedada a oferta de curso em unidade fora da sede sem o prévio credenciamento do campus e autorização específica do curso.”.
Diante das irregularidades relatas, foi aberto inquérito junto à Polícia Federal para apuração do caso.
Considerando que há no Sistema Conselhos todo um alerta quanto a oferta de cursos irregulares de Psicologia, a reunião plenária do Conselho Regional de Psicologia do DF deliberou pelo indeferimento de pedidos de inscrição, transferência, assim como pela abertura da revisão de processo de inscrição de portadores de diploma, declaração, e histórico escolar em nome da faculdade SESPA.