sexta-feira, setembro 29, 2023
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Assembleia Geral aprova proposta de anuidade para 2019

 

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Na noite do dia 31, fechando o cronograma de atividades do Agosto da Psicologia, foi realizada na sede da autarquia, em Palmas-TO, a Assembleia Geral Ordinária do CRP-23 com a participação de conselheiras/os e psicólogas/os da capital e do interior do estado.

Entre os destaques da pauta estavam a apresentação da Prestação de Contas de 2018, no que diz respeito às ações do projeto político e as demonstrações contábeis e financeiras do Conselho. Durante a atividade também foram votadas  as propostas de valores para anuidades, taxas e emolumentos ao exercício de 2019, sobre as quais foi aprovado um reajuste de 0,92%, ficando dispostas da seguinte forma:

  • Anuidade para 2019 de pessoa física – R$ 629,46 (seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos). Já incluso o fundo de seção. Parcelamento em cinco vezes sem desconto ou desconto de 10% em janeiro e 5 % em fevereiro.
  • Valor do fundo de seção: R$ 6,46 (seis reais e quarenta e seis centavos).
  • Valores das taxas e emolumentos: taxa de inscrição para pessoa física: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); pessoa jurídica R$ 200,00 (duzentos reais); taxa de segunda via: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).
  • Anuidade para 2019 de pessoas jurídicas, conforme o capital social, terá os seguintes valores:

a) até 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 719,81 (setecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos);

b) acima de 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.433,18 (um mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezoito centavos);

c) acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.146,53 (dois mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos);

d) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.859,89 (dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos);

e) acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 3.573,25 (três mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos);

f) acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 4.286,61 (quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos);

g) acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 5.713,33 (cinco mil, setecentos e treze reais e trinta e três centavos).

  • Multas: Mínimo de meia anuidade: R$ 314,73 (trezentos e quatorze reais e setenta e três centavos); Máximo de 6 (seis) anuidades: R$ 3.776,76 (três mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos); Multa por inadimplência: 2 % da anuidade.

 

As propostas aprovadas em Assembleia serão encaminhadas ao Conselho Federal de Psicologia para avaliação e assentimento em instância superior.

 

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