Vereador apresenta requerimento para a inclusão dos profissionais da Psicologia e Serviço Social na rede pública de ensino de Palmas

proposição joatan

Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmas realizada no dia 6 de abril, o vereador Joatan Silva de Jesus (CIDADANIA) apresentou um requerimento solicitando a inclusão dos profissionais da Psicologia e Serviço Social na rede pública de ensino municipal.

O documento apresentado na casa legislativa pede que a Lei Federal nº 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, seja implementada em todas as escolas públicas de Palmas.

O vereador argumenta a proposição diante da importância do acompanhamento de psicólogas(os) e assistentes sociais para o desenvolvimento dos alunos, professores e demais equipes no ambiente escolar. Considerando ainda os impactos negativos que a situação de pandemia tem provocado na saúde mental dos estudantes, os quais necessitam de acompanhamento especializado.

A solicitação apresentada pelo vereador Joatan na Câmara Municipal de Palmas converge positivamente com a luta do Conselho Regional de Psicologia do Tocantins, o qual esteve mobilizado durante todo o ano de 2019, ao lado de outras entidades como o Conselho Federal de Psicologia (CFP), Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) e Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para que, após quase duas décadas de luta, o Projeto de Lei 3688/2000 virasse a Lei Federal 13.935/2019, inserindo Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

No Tocantins, o município de Araguaína foi o primeiro a promulgar uma Lei que estabelece atendimento e acompanhamento psicológico nas escolas. De autoria do vereador Professor Delan, a Lei Municipal 3122 foi publicada no dia 13 de dezembro de 2019 e aguarda implementação do poder executivo. Neste processo, o CRP-23 esteve fortemente mobilizado com a categoria e estudantes de Psicologia, dialogando com os parlamentares e ocupando as sessões na Câmara Municipal, para que o projeto fosse acolhido.

Ciente de que a atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede básica de ensino representa um salto qualitativo no processo de aprendizado e formação social das(os) estudantes, o Conselho Regional de Psicologia do Tocantins parabeniza o vereador Joatan Silva de Jesus pela proposição apresentada e se coloca a disposição para contribuir com projetos que objetivem a garantia de uma educação inclusiva, democrática e de enfrentamento às violências na rede municipal de ensino de Palmas.

 

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