Foi aprovado na Câmara Municipal de Palmas na tarde da última quarta-feira, 14 de dezembro, o Projeto de Lei 12/2022 que dispõe sobre os serviços de Psicologia e Serviço Social na rede municipal de ensino, conforme prevê a Lei Federal 13.935/2019.
A notícia foi divulgada nas redes sociais do vereador Joatan Silva, autor do PL. Diante da aprovação, o projeto agora deve ser encaminhado para apreciação da chefe do executivo.
Esta é uma conquista muito cara para o Conselho Regional de Psicologia do Tocantins que nos últimos anos tem atuado com afinco, em conjunturas nacionais e regionais, para que a Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, seja implementada em Palmas e em todos os demais municípios do Tocantins.
O atual conselheiro-presidente do CRP-23, Arivandre Tavares, foi um dos psicólogos do Tocantins que esteve presente em diversas mobilizações e articulações políticas em defesa da implementação da Lei e da inclusão das categorias no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Arivandre assegura que a conquista é de toda a categoria, salientando que muitos outros conselheiros tiveram papel importante para esta vitória.
Ciente de que a atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede básica de ensino representa um salto qualitativo no processo de aprendizado e formação social das(os) estudantes, o CRP-23 parabeniza mais uma vez o vereador Joatan pela autoria e defesa do Projeto, ao tempo que agradece a atenção e sensibilidade dos demais parlamentares da Casa que votaram a favor da pauta.
O Conselho seguirá atento, acompanhando agora a tramitação do PL junto ao poder executivo para que seja sancionado e devidamente efetivado nas escolas da capital.