PL das 30 horas: mobilização assegura participação da Psicologia em audiência pública que irá debater o tema

Após uma ampla mobilização, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e outras entidades representativas de profissionais da área conseguiram assegurar a participação em audiência pública da Câmara dos Deputados que vai debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019 – que estabelece a jornada semanal de até 30 horas para psicólogas e psicólogos.

O pedido foi aprovado em 23/11 pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Inicialmente, a solicitação de audiência pública protocolada pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) indicava a participação apenas de representantes da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); da Federação Brasileira dos Hospitais (FBH); da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); do Instituto Millenium; e do Institutos de Estudos para Políticas de Saúde.

Uma mobilização coordenada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) garantiu que também participassem do diálogo as representações da Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI), do Sindicato de Psicólogos de São Paulo (SindPsi SP), do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) – além do próprio CFP.

Embora ainda não tenha sido definida uma data para a realização da audiência pública, o Conselho Federal de Psicologia reforça que o momento exige mobilização pela jornada semanal de até 30 horas.

Um ofício-circular assinado pela presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, foi encaminhado às(aos) presidentes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país informando sobre a aprovação do requerimento e solicitando a ampla divulgação e apoio da categoria e da sociedade nesta importante luta.

Petição pública
Para dar maior visibilidade a essa estratégia, o Conselho Federal de Psicologia acaba de lançar uma petição pública em defesa da jornada semanal de 30 horas para profissionais da área.

No documento, protocolado na plataforma change.org, o CFP e os 24 Conselhos Regionais que compõem o Sistema Conselhos de Psicologia destacam que a imediata aprovação do PL 1.214/2019 impacta diretamente na qualidade da prestação dos serviços de psicólogas(os) que atuam em áreas como educação, esporte, tráfego, justiça, segurança pública, assistência social e saúde, entre outros importantes campos e políticas de cuidado.

A petição também reforça que a defesa de uma jornada de 30 horas para psicólogas e psicólogos busca isonomia entre as(os) trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), nos quais algumas categorias profissionais já contam com a referida carga horária. O documento apresenta ainda dez razões pelas quais o PL deve ser aprovado. “Este não é apenas um posicionamento do Sistema Conselhos de Psicologia e das entidades que originalmente subscreveram o documento, mas uma manifestação da sociedade brasileira em defesa da garantia de direitos e da qualidade do atendimento à população”, destaca o texto.

Para aderir ao abaixo-assinado, clique aqui.

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(fonte: Conselho Federal de Psicologia)

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