Há 32 anos, no dia 17 de maio de 1990, em decisão histórica da Organização Mundial da Saúde (OMS) a homossexualidade era retirada da lista de Classificação Internacional de Doenças (CID). Desde então, a data tornou-se um dos maiores símbolos da luta contra a homofobia no mundo, marcando as mobilizações internacionais por garantia de direitos, dignidade e respeito para a comunidade LGBTQIA+.
Infelizmente o Brasil é campeão mundial de crimes contra as diversidades sexuais, sendo o país que mais mata pessoas por homofobia e transfobia no mundo. Além do discurso de ódio e intolerância reproduzidos cotidianamente em nossa sociedade, a comunidade LGBTQIA+ ainda sofre com a falta de políticas públicas que atendam integralmente suas necessidades.
Para a Psicologia a sexualidade faz parte da identidade de cada sujeito e suas múltiplas expressões não constituem doença, distúrbio ou perversão. Hoje o Sistema Conselhos de Psicologia possui fortes instrumentos para superação dos preconceitos e processos discriminatórios direcionados às pessoas que não se enquadram no padrão heteronormativo. Dentre estes, destacam-se:
A Resolução CFP nº 001/1999, que estabelece normas de atuação para as (os) psicólogas (os) sobre as questões relacionadas à orientação sexual, determinando que as (os) profissionais da Psicologia não exerçam ou favoreçam ações que reafirmem as homossexualidades como doenças;
A Resolução CFP nº 01/2018, que estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis;
E a recente minuta de resolução com normas de atuação para profissionais da Psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não-monossexuais, aprovada durante a última Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) realizada em abril do corrente ano.
Considerando o compromisso da Psicologia com a população LGBTQIA+, o CRP-23 reforça a importância de psicólogas e psicólogos estarem alinhados a práticas que permitam a superação de preconceitos e promoção de bem-viver para as diversas formas de expressão da sexualidade humana, conforme aponta o código de ética profissional.