Dia da Criança também é Dia de Direito

DIA DA CRIANÇA

Celebrado no dia 12 de outubro em todo o território nacional, o Dia das Crianças, além de uma data festiva, é uma ocasião oportuna para falarmos sobre os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069), reforçando que crianças e adolescentes possuem direitos fundamentais que são responsabilidade de todos e devem ser tratados com prioridade.

Em seu artigo 4º o Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. É importante lembrar que a Psicologia, enquanto ciência social comprometida com os direitos humanos, possui papel fundamental na luta pela efetivação de políticas públicas que garantam proteção especial aos direitos da infância e da adolescência.

O CRP-23 acredita que as(os) profissionais da Psicologia exercem um trabalho de grande relevância para a plena efetivação dos direitos fundamentais consagrados pelo ECA. Além do exercício pela garantia a um desenvolvimento sadio, harmonioso e em condições dignas de existência, também é preciso que psicólogas e psicólogos atuem para que crianças e adolescentes tenham acesso a uma escuta que favoreça o direito à participação na formulação de políticas públicas dialogando com a real necessidade deles.

 

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