CRP-23 participa de oficina para formação de multiplicadores pela implementação da Lei 13.935/2019

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O Conselho Regional de Psicologia do Tocantins participou, no dia 24 de agosto, de uma oficina virtual para formação de multiplicadoras(es) promovida com o objetivo de garantir a mobilização necessária para que estados e municípios de todo o Brasil implementem a Lei 13.935/2019, que trata da prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. 

A atividade foi promovida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI). Representando o CRP-23, estiveram presentes as conselheiras Mariana Miranda Borges (CRP 23/784), Anita Coelho dos Santos Teixeira (CRP 23/282) e o conselheiro Ricardo Furtado de Oliveira (CRP 23/542).

A oficina serviu para dar suporte aos Conselhos Regionais das duas categorias – bem como demais entidades da Psicologia e do Serviço Social – a fim de que se articulem, de modo a estimular que os governos locais efetivem os dispositivos da nova legislação.

Durante a atividade foi apresentado o guia “Psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica: orientações para a regulamentação da Lei 13.935, de 2019”. O material foi produzido de maneira colaborativa entre CFP, CFESS, ABRAPEE, ABEP, ABEPSS e FENAPSI.

Com o objetivo de fornecer orientações e subsídios de forma ágil para adensar a mobilização em todos os estados e municípios, o manual apresenta sugestão de atividades e modelos de documentos que devem ser encaminhados às autoridades locais, bem como diversos marcos legais acerca do tema. Dentre as ações sugeridas aos regionais, estão a construção de uma carta de compromisso direcionada aos prováveis candidatos às prefeituras e a formação de um grupo intersetorial.

Na ocasião os presentes estavam confiantes na aprovação do FUNDEB, o qual se constitui como um passo importante para a implementação da Lei 13.935, porque traz a garantia de orçamento permanente para as equipes multiprofissionais, contribuindo sobremaneira para que estados e municípios tenham condições, a partir do próximo ano, de incluir nessas equipes as(os) profissionais da Psicologia e do Serviço Social, atendendo de forma ampla as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.

Os sistemas de ensino têm o prazo de um ano a partir da data de promulgação da Lei 13.935 – ou seja, até o próximo dia 11 de dezembro – para tomar as providências necessárias ao cumprimento da legislação. Então o momento é crucial por intensificação da campanha e da articulação nas diversas unidades federativas.

Considerando todas as orientações fornecidas durante a oficina, a diretoria do CRP-23 se reunirá nas próximas semanas para se debruçar sobre a temática. As ações que o Conselho entender como possíveis de serem executadas serão definidas na próxima reunião plenária, prevista para acontecer no dia 12 de setembro, e em seguida a categoria terá um retorno específico sobre o que será feito para implementação da Lei 13.935/2019 no nosso Estado.

(com informações do Conselho Federal de Psicologia)

 

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