CRP-23 divulga recomendações do CEDCA/TO pela proteção aos direitos das(os) adolescentes no âmbito do sistema socioeducativo diante da pandemia da Covid-19

CEDCA

Com o objetivo de estabelecer medidas de prevenção ao novo coronavírus para as (os) adolescentes no âmbito do sistema socioeducativo, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/TO publicou no dia 07 de abril do corrente ano uma série de recomendações para a garantia da absoluta prioridade dos direitos de crianças e adolescentes nas ações de enfrentamento à pandemia.

Neste sentido, o Conselho Regional de Psicologia do Tocantins (CRP-23) também havia publicado uma nota orientativa tratando sobre a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no contexto da pandemia. Sobre este tema, foi promovido um debate aberto com a categoria, através de live no instagram, a partir do qual foi encaminhada a solicitação para a divulgação das recomendações do CEDCA/TO com as diretrizes específicas às(aos) adolescentes que se encontram no sistema socioeducativo.

As Recomendações Nº 01/2020, de que trata o documento do CEDCA/TO, considera a situação de insalubridade e risco em que se encontra o sistema socioeducativo do estado do Tocantins somado à ameaça de transmissão comunitária da covid-19 e, diante deste cenário, estabelece medidas a serem adotadas para garantir que a(o) adolescente submetido a cumprimento de medida socioeducativa receba assistência integral à sua saúde.

Dentre as medidas recomendadas, o CEDCA orienta que sejam observados os cuidados básicos de higiene nas unidades do sistema soocioeducativo, considerando a possibilidade de revisão da medida e progressão para o meio aberto em situações de risco iminente de contágio.

Realizar higienização e limpeza das unidades, conforme recomendações das autoridades de saúde e vigilância sanitária; orientar adolescentes e servidores acerca de medidas básicas de saúde e higiene; e orientar as famílias dos adolescentes sobre o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, criado pela MP 936/2020, são algumas das demais recomendações apresentadas no documento que está disponível para leitura completa no link a seguir:

RECOMENDAÇÃO DO CEDCA Nº 01/2020- SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO TOCANTINS

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