O Conselho Regional de Psicologia do Tocantins (CRP-23) comunica a categoria que nos últimos dias foram encaminhados ofícios ao Congresso Nacional, direcionados individualmente a cada senador(a) e deputado(a) federal, a fim de buscar apoio para a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 511/2017 que dispõe sobre a duração da jornada normal de trabalho da(o) psicóloga(o) determinando que esta não ultrapasse a carga de 30 horas semanais.
O documento também solicita iniciativa de PLS pelo piso salarial da categoria. Ofícios com o mesmo teor serão encaminhados às deputadas e aos deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins, com o objetivo de angariar o apoio parlamentar em defesa da carga horária e do piso salarial de psicólogas(os) a nível estadual.
O PL das 30 horas para a Psicologia tramita desde 2017 e se originou como proposta de cidadão, com a autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A proposta inicial era de piso salarial e jornada semanal juntas, mas o voto da relatora entendeu que a fixação do piso nacional mostra-se medida rígida, que entre outras coisas não considera as diferenças regionais do país, inscrevendo apenas o tema da carga horária. O referido Projeto de Lei recebeu parecer favorável de seu relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal ainda em 2019, e agora está pronto para entrar na pauta de votação.
Além dos ofícios, o CRP-23 também está tentando compor uma agenda de encontros com as deputadas e os deputados que representam o Tocantins nos âmbitos federal e estadual, na tentativa de fortalecer a mobilização pela aprovação do PLS 511/2017 e estabelecer diálogo sobre outras demandas da categoria.