CNJ apresenta Relatório Final do Projeto de Pesquisa sobre a Oitiva de Crianças no Poder Judiciário Brasileiro

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Está disponível em formato digital o Relatório Final referente aos resultados da pesquisa realizada pela Universidade de Fortaleza, responsável pelo Projeto “A oitiva de crianças no Poder Judiciário brasileiro: estudo com foco na implementação da Recomendação n. 33/2010 do CNJ e da Lei n. 13.431/2017”. O projeto faz parte da Série Justiça Pesquisa, concebida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ).

A pesquisa aconteceu com a intenção de observar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Poder Judiciário. Segundo a apresentação do documento:

“É vital que os ambientes e as equipes profissionais jurídicas responsáveis pelo acolhimento da criança chamada a contribuir no contexto do processo sejam estruturadas e qualificadas para reduzir o potencial de revitimização da criança e do adolescente vítima ou testemunha em demanda que envolva situação de violência.”

Assim, cabe ao Poder Judiciário assegurar os direitos infanto-juvenis, garantir a inviolabilidade da dignidade e o respeito à integridade física e psicológica nos processos em que seja necessária a escuta da criança ou do adolescente. Ambiciona-se, de forma ampla, o comprometimento máximo com o desenvolvimento harmônico e pleno da pessoa menor de dezoito anos na própria ação institucional do Poder Judiciário.

Confira o relatório na íntegra:

“A oitiva de crianças no Poder Judiciário brasileiro: estudo com foco na implementação da Recomendação n. 33/2010 do CNJ e da Lei n. 13.431/2017”

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