Atendimento Psicológico é reconhecido como serviço essencial no Novo Decreto publicado pela Prefeitura de Palmas

NOVO DECRETO

Na última terça-feira, 23 de março, data em que venceu a prorrogação do Decreto nº 2.003/2021, a prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município Novo Decreto, de Nº 2.014/2021, que mantém a suspensão de atividades não essenciais através de medidas obrigatórias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Com algumas redefinições, as medidas visam minimizar o avanço da contaminação pelo novo coronavírus e estendem-se até o dia 02 de abril. Segundo informações da prefeitura de Palmas, na última semana houve uma redução de 28%, em relação à semana anterior, no número de casos de Covid-19. A gestão municipal atribui a redução na taxa de contágio às medidas de suspensão de atividades não essenciais e outras restrições que vêm sendo tomadas desde o dia 6 de março.

Diferente do decreto anterior, o qual gerou vários questionamentos entre psicólogas(os) sendo necessário que o CRP-23 acionasse a gestão municipal através de ofício solicitando justificativa do porquê a psicoterapia não estava sendo tratada com essencialidade, neste novo decreto as ‘clínicas de reabilitação e de terapias’, nas quais incluem-se as clínicas de Psicologia, estão descritas enquanto serviços essenciais e por isso não serão suspensas. Desta forma, psicólogas e psicólogos de Palmas podem seguir com a realização dos atendimentos presenciais, atentando-se ao cumprimento dos protocolos de segurança para não contaminação por Covid-19.

Apesar da pequena baixa no percentual de propagação do vírus, é importante lembrar que que os leitos públicos e leitos complementares de UTIs para COVID-19 em Palmas ainda apresentam elevadas taxas de ocupação. Por isso, o CRP-23 orienta que as(os) psicólogas(os) devem ponderar a necessidade de atendimento presencial nos casos de urgência e reabilitação permitidos pelo referido decreto, e realizá-los com responsabilidade social, seguindo as orientações de autoridades civis, sanitárias e científicas para a contenção da pandemia da COVID-19, optando-se, quando for possível, pelo atendimento on-line. 

Esta e outras orientações do CRP-23 quanto a prestação de serviços psicológicos no cenário da pandemia estão dispostas na Nota Oficial publicada pelo Conselho no dia 15 de março do corrente ano. Confira o documento na integra: Orientações quanto a prestação de serviços psicológicos no cenário da pandemia.

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