Aspectos do serviço de atendimento à saúde mental são debatidos em audiência pública na Câmara Municipal de Palmas

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No início desta semana, dia 11 de novembro, a política de saúde mental foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Palmas. Requerida pelo vereador Moisemar Marinho, a audiência foi pensada a partir das discussões sobre saúde mental a nível nacional, reverberadas para o âmbito estadual e municipal, promovidas pelo Coletivo da Luta Antimanicomial em Palmas (COLAPA).

Na ocasião, o Conselho Regional de Psicologia do Tocantins (CRP-23) esteve representado pelo psicólogo Jonatha Rospide e pela psicóloga assessora de pesquisa do CREPOP/TO, Stefhane Santana. Representantes dos usuários de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), movimentos sociais, dispositivos da secretaria municipal de saúde, defensoria pública, ministério público e conselhos profissionais de várias categorias também participaram do espaço no qual foram evidenciados e debatidos diversos aspectos dos serviços de atendimento à saúde mental em Palmas.

O psicólogo Jonatha Rospide, que compôs a mesa de condução das discussões, conta que foi importante pautar a política de saúde mental diante dos parlamentares na câmara municipal principalmente no sentido de garantir os direitos dos usuários.

“As pessoas portadoras de transtorno mental ou que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, elas têm os direitos garantidos na constituição. Então essas pessoas têm direito de gerenciar a própria vida, de serem cidadãs e de viverem em liberdade.”.

Enquanto representante do CRP-23 Jonatha sugeriu a criação de um grupo de trabalho composto por representantes dos usuários, dos familiares, dos conselhos de classe, dos movimentos sociais e da justiça. Segundo ele, o objetivo do grupo seria fortalecer e efetivar a política de saúde mental no município tendo como principal proposta o atendimento psicossocial em diversos pontos de saúde.

Para a psicóloga Stefhane Santana, assessora de pesquisa do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP/TO), a audiência proporcionou um espaço de debate importante em um momento crucial onde a política de saúde mental tem sido alvo de ataques, sobretudo após a aprovação da nota técnica 11/2019 do ministério da saúde que traz uma série de retrocessos às diretrizes da reforma psiquiátrica. A psicóloga destaca a importância da voz dos usuários durante a audiência:

“Foi muito importante ouvir do próprio usuário sobre os problemas e o que precisa ser melhorado para que a gente tenha uma rede de atenção psicossocial melhor estruturada e fortalecida e que possa resistir em tempos de ataques à política de saúde mental.”.

Representando os usuários dos Centros de Atenção Psicossocial de Palmas (CAPs), Dona Raimundinha falou dos desafios que as pessoas portadoras de transtorno mental ou que fazem uso de álcool e outras drogas precisam enfrentar diante dos estigmas e preconceitos sociais. Dentre as dificuldades, ela cita a falta de apoio para a ressocialização dos usuários, no que compete à reinserção no mercado de trabalho. Dona Raimundinha chamou a atenção dos gestores para a necessidade de maiores investimentos em programas de geração de trabalho e renda que contemplem os usuários.

A terapeuta ocupacional Marla Castro, membra do COLAPA, ressalta a necessidade de garantir a participação de representantes do movimento social e dos usuários durante a audiência pública para que ficasse evidente a defesa aos princípios da reforma psiquiátrica e ao cuidado em liberdade com base comunitária.

“A fala da maioria dos militantes, principalmente do COLAPA, vai muito no sentido de reforçar o que a gente acredita e que está dentro dos princípios da lei da reforma psiquiátrica, acho que conseguimos deixar isso claro.”.

Dentre outros assuntos, foram pontos elencados durante a audiência: a precarização de recursos humanos nos centros de atenção psicossocial; falta de investimento nas técnicas de educação permanente; falta de medicações na rede pública; demandas crescentes relacionadas às tentativas de suicídio; demanda por atendimento 24h nos CAPs.

A partir da audiência pública foi encaminhada a criação da frente parlamentar da saúde mental em Palmas, onde serão discutidos projetos para ampliação da rede de atenção psicossocial e ampliação de recursos financeiros com o objetivo de garantir que esta rede, com toda a sua diversidade de dispositivos, funcione de maneira eficaz e resolutiva.

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