A luta agora é no Senado! CRP-23 segue mobilizado pela aprovação do FUNDEB permanente

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Nos próximos dias deverá chegar para apreciação do Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/2015) que renova e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A PEC 15/2015 já foi aprovada em primeiro e segundo turno pela Câmara dos Deputados, em sessão realizada no dia 21 de julho. Na ocasião, apenas sete parlamentares votaram contra a medida.

Além de garantir recursos para a manutenção e ampliação da educação básica brasileira, a partir da aprovação do texto proposto pela relatora Deputada Federal Profª Dorinha Seabra, o FUNDEB, que estaria extinto até o final deste ano, será fixado na Constituição Federal com aumento gradual de 23% no percentual de complementação da união.

Atualmente o FUNDEB corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira, incluindo a remuneração de professoras(es), a reforma e ampliação das escolas, dentre outros. O fundo também será a principal fonte de custeio para a implementação da Lei Federal nº 13.935/2019 – que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

A aprovação do FUNDEB permanente na Câmara dos Deputados foi uma vitória histórica para a educação brasileira, fruto de muita mobilização social de professores, estudantes e diversas categorias de trabalhadores organizados, dentre estes, psicólogas e psicólogos. A luta agora continua para que a Proposta de Emenda Constitucional pela permanência do Fundo seja aprovada no Senado e finalmente promulgada pelo Congresso Nacional.

Alinhado ao Sistema Conselhos de Psicologia, o CRP-23 se mantem atento e atuante pela aprovação da PEC 15/2015 e já encaminhou ofício a todos os senadores que representam o Estado do Tocantins, pedindo apoio para aprovação da pauta. O senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso, deu retorno positivo ao CRP-23 afirmando que podemos contar com o seu voto a favor da permanência do fundo.

Compartilhe a mobilização nas redes sociais utilizando a hastag #Votafundeb e some-se à campanha enviando uma mensagem para as(os) senadoras(es) do seu estado através do hotsite especial: https://site.cfp.org.br/votafundeb/

Todos pela educação, todos pelo FUNDEB permanente!

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