30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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O Estatuto da Criança e do Adolescente completa hoje 30 anos de sua criação. Esta lei (Lei nº 8.069/1990) viabilizou a mudança de paradigmas ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, criar e organizar as políticas públicas de atendimento, a rede de proteção social, bem como, a instituição de uma política de proteção integral.

Destaca-se que esta legislação foi uma conquista das lutas travadas por milhões de crianças, adolescentes e sociedade civil organizada. Apesar da ampla participação social para promulgação desta lei, cotidianamente, esta normatização tem sido ameaçada seja na criação, execução e controle social das políticas públicas, como na proposição de novas legislações.

A psicologia acredita que proteger crianças e adolescentes e superar os contextos de desigualdades sociais e violências possibilita a formulação de um mundo de paz, solidariedade e progresso. Sendo assim, o CRP- 23 convoca a todos(as) os(as) psicólogos(as) para que nos diversos espaços que ocupam possam garantir os direitos à vida, respeito, integridade, dignidade, convivência familiar e comunitária, à educação, cultura, lazer e profissionalização de crianças e adolescentes. Além disto, que possamos assegurar o direito à voz e participação social de todas as crianças e adolescentes.

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