29 de Janeiro – Dia da Visibilidade Trans: Quem protege as crianças e adolescentes travestis e transexuais?

VISIBILIDADE TRANS

O dia 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, marca a data em que pela primeira vez na história do Brasil travestis e transexuais estiveram no Congresso Nacional para dialogar com os parlamentares sobre suas existências e reivindicar direitos. O ano era 2004 e após esta mobilização foi lançada umas das primeiras iniciativas públicas contra a transfobia, a campanha ‘Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos’.

Dezessete anos depois, com o avanço do conservadorismo, reprodução dos discursos de ódio, e agravamento das desigualdades no cenário de pandemia da COVID-19, o Brasil continuar sendo o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Segundo dados levantados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA) em parceria com o Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), no ano de 2020 tivemos pelo menos 175 assassinatos de pessoas trans, sendo todos contra pessoas que expressavam o gênero feminino.

O dossiê divulgado pelas organizações, que lembra exaustivamente a subnotificação e ausência de dados governamentais, também chama a atenção para a idade das vítimas. De acordo com a pesquisa, as maiores chances de uma pessoa trans ser assassinada estão na faixa entre 15 e 29 anos. Um caso recente que evidencia a triste realidade desses dados, foi o assassinato brutal de Keron Ravach, uma menina trans de apenas 13 anos, espancada até a morte e deixada em um terreno baldio no dia 03 de janeiro deste ano na cidade de Camocim, no Ceará. Jovens e crianças trans estão sendo assassinados cada vez mais cedo no Brasil, por isso é urgente a implementação de políticas públicas específicas para proteção desse grupo.

É preciso barrar a morte precoce da população Trans

Ao ser interpelado pelo CRP-23, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins- CEDCA/TO afirmou ainda não ter pautado as demandas específicas de crianças e adolescentes trans, apesar de discutir e colocar em evidência aspectos relevantes para garantia de direitos desse segmento populacional. Manifestando interesse em ampliar as discussões sobre essa questão, o CEDCA/TO, através da conselheira Viviane Paiva, convidou o CRP-23 para colaborar com o órgão no sentido de sugerir estratégias para proteção dessas crianças e adolescentes. A primeira reunião deve acontecer na segunda semana do mês de fevereiro.

Ambulatório Transexualizador

O acesso à equipamentos de saúde específicos é uma condição essencial para a sobrevivência e qualidade de vida das pessoas trans, especialmente nos primeiros anos da transição. O CRP-23 entrou em contato com a diretora de atenção especializada na SES/TO, Dhieine Caminski, para ter notícias sobre a implantação do ambulatório transexualizador no Tocantins. Segundo a diretora, ainda não é possível prever uma data para implantação do instrumento:

“Teremos uma reunião na próxima semana com a Defensoria Pública do Estado, para explicar como funciona a solicitação de habilitação do ambulatório transexualizador pelo SUS, falar sobre o passo-a-passo do trabalho que está sendo realizado pelo estado e sobre as dificuldades atuais de habilitação diante do Ministério da Saúde. Este ambulatório não é um serviço de custeio próprio do estado, ele tem uma contrapartida do governo federal, mas a gente não consegue dar nenhum tipo de previsão, até porque será preciso também fazer uma pactuação com os municípios que tenham interesse em apoiar a implantação.”, explica Dhieine.

3 anos da Resolução CFP 01/2018

Enquanto psicólogas e psicólogos, é importante lembrar que nesta data também comemoramos três anos da Resolução CFP 01/2018, que estabelece normas de atuação profissional em relação às pessoas transexuais e travestis, colocando em evidência o compromisso social da psicologia, a ética do cuidado e dirimindo uma dívida histórica diante dessa população que tem sofrido diversos tipos de violência desde a infância.

Não nos esqueçamos que psicólogas(os) têm o dever de atuar pelo enfrentamento à transfobia e pela garantia de direitos das pessoas travestis e transexuais em qualquer idade!

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