28 de Outubro – Dia da Servidora e do Servidor Público

card dia do servidor.jpeg2.jpeg3.jpegx

No dia 28 de outubro é celebrado o Dia dos Servidores Públicos no Brasil. A data foi instituída em 1990 pelo artigo 236 da Lei 8.112- que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Apesar de estabelecida em âmbito federal a comemoração abrange também as(os) servidoras(es) que exercem suas funções nas esferas estaduais e municipais.

Dados divulgados pelo estudo “Três Décadas de Evolução do Funcionalismo Público no Brasil”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apontam que em pouco mais de 30 anos o número de servidores públicos no Brasil ultrapassou 100%, passando de 5,1 milhões para 11,4 milhões.

Porém, no levantamento feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) é demonstrado que o Brasil tem um percentual de servidores públicos em relação à população empregada bem abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Apesar dos avanços tragos pela Constituição de 1988 quanto aos direitos e deveres dos servidores públicos, estabelecendo a obrigatoriedade de aprovação prévia em concurso como meio de ingresso na carreira pública e incluindo a observação de princípios fundamentais como legalidade, impessoalidade e moralidade, ainda há questões a serem vencidas para que o serviço público cumpra o seu papel e comtemple todas as demandas da população.

Aumento da quantidade de vagas disponibilizadas e igualdade de oportunidades nos certames, são condições que precisam ser incorporadas para assegurar a equidade de direitos e atendimento público de qualidade para todes.

Considerando o momento político delicado em que nos encontramos no Brasil, é preciso também intensificar o apoio pela valorização e garantia de direitos às trabalhadoras e trabalhadores das mais diversas áreas que já compõem o quadro de servidores públicos. Desta forma, o CRP-23 presta homenagem e se coloca em defesa das(os) servidoras(os), em especial dos profissionais da Psicologia do Tocantins que, apesar de todas as dificuldades, têm atuado com afinco para levar saúde mental e qualidade de vida à população.

Ponto Facultativo

O CRP-23 comunica que o ponto facultativo do Dia do Servidor Público foi transferido da quarta-feira (28) para a sexta-feira (30). Com a mudança e o feriado do Dia de Finados no dia 02 de novembro, o retorno ao atendimento no Conselho será retomado a partir da terça-feira (3 de novembro).

Comente via Facebook

Comentário(s)